Senado e Câmara dos Deputados discutem tarifa diferenciada de energia para irrigação e agricultura

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados darão prioridade à apreciação de projetos voltados à concessão de tarifa de energia elétrica diferenciada para a irrigação e agricultura. Este é um dos pontos da agenda legislativa conjunta estabelecida pelas duas Casas, nesta quinta-feira (21), com o objetivo de dar celeridade a temas relacionados ao Pacto Federativo e de interesse dos Estados e Municípios.

“Esta é uma resposta do Congresso Nacional contra o ´tarifaço´ de energia e também uma forma de protegermos e incentivarmos a produção agrícola no país“, avalia o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), eleito relator da comissão especial que irá acompanhar as questões relativas ao Pacto Federativo.

Outros 14 pontos da agenda legislativa conjunta foram definidos, no final desta manhã, durante audiência entre os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMBD-AL) e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com a participação de Fernando Bezerra e outros parlamentares, entre senadores e deputados federais.

A convalidação dos investimentos com incentivos fiscais – inclusive, por meio dos Fundos Constitucionais de Financiamento – e a revisão do indexador das dívidas dos estados foram outros dois itens estabelecidos para a agenda legislativa conjunta.“Nossa expectativa é que, por meio desta agenda nacional de prioridades, as demandas dos Estados e Municípios sejam atendidas de forma mais rápida, para o bem da população”, explica Fernando Bezerra Coelho.

“Esta é uma resposta concreta que damos aos governadores (que estiveram ontem, em Brasília, reunidos com autoridades do Congresso Nacional) e também um grande passo para o fortalecimento do federalismo“, destaca FBC.

Pacto

O diálogo e o afinamento entre Senado e Câmara serão acompanhados diretamente pelos senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR) como também pelos deputados André Moura (PSC-SE) e Danilo Forte (PMDB-CE). Para a comissão especial do Pacto Federativo, foram escolhidos – além do relator Fernando Bezerra Coelho – os senadores Walter Pinheiro (PT-BA), que presidirá os trabalhos do grupo, e Simone Tebet (PMDB-MS), eleita vice-presidente da comissão.

A revisão do Pacto Federativo foi um dos cinco eixos defendidos por Fernando Bezerra na campanha eleitoral de 2014. O senador acompanha este debate desde a Assembleia Nacional Constituinte, em que foi relator do capítulo que tratou do Sistema Tributário Nacional. O senador também integrou a Comissão de Sistematização, que deu texto final à Constituição. As informações foram repassadas pela assessoria do senador FBC. (foto/divulgação)