Programa CNH Popular abre inscrições até o dia 30 de março

 (Foto: Portal Serrita)

O Detran Pernambuco abriu as inscrições para o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores (CNH Popular) que beneficia a população pernambucana, emitindo a Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente. Este ano serão ofertadas 18 mil CNHs populares. Desde a criação do projeto, em 2008, mais de 80 mil pernambucanos já obtiveram o documento gratuitamente.

Podem se candidatar os beneficiários dos Programas Bolsa Família e Chapéu de Palha, os egressos do sistema penitenciário, desempregados, alunos da rede pública e os trabalhadores com remuneração mensal de até dois salários mínimos, além dos alunos da rede pública estadual de ensino com boas colocações no ENEM.

As inscrições devem ser feitas entre os dias 24 de fevereiro até 30 de março pela internet no site do Detran Pernambuco [www.detran.pe.gov.br]. As autoescolas do Estado estão autorizadas a realizarem as inscrições de maneira gratuita.

REQUISITOS

Além de se enquadrar num dos segmentos citados, os candidatos devem preencher os requisitos legais. Os inscritos para Primeira Habilitação devem ser maiores de 18 anos, saber ler e escrever, possuir Documento de Identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovar domicílio no Estado de Pernambuco e não estar judicialmente impedido de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os candidatos que aspiram à Mudança de Categoria e que desejarem se habilitar na Categoria "C" já devem estar habilitados na Categoria "B" há, no mínimo, um ano, e não ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima nem ser reincidente em cometimento infração média nos últimos 12 meses.

Para habilitação na categoria "D", é exigido que os candidatos sejam maiores de 21 anos e habilitados na categoria "B" há no mínimo dois anos, ou na Categoria "C", há no mínimo um ano, e não ter cometido as infrações citadas anteriormente.

Já para quem deseja a mudança para categoria "E" deve ter no mínimo um ano na "C" ou na "D", possuir mais de 21 anos e não ter praticado as mesmas infrações já referidas.

Para Renovação de Exames, é necessário que o candidato possua CNH vencida ou a vencer em, no máximo, 30 dias e que não seja permissionário. Só serão habilitados os candidatos que forem aprovados nos exames psicológico, médico, teórico e prático pertinente a cada Serviço de Habilitação, e após terem cumprido a carga horária dos cursos teóricos e práticos necessários para a categoria solicitada nos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

Confira o cronograma do Programa CNH Popular 2014:

Inscrições dos candidatos	De 24/02 a 30/03/2014
Divulgação dos resultados individuais	07/04/2014
Divulgação da primeira convocação	14/04/2014
Início das convocações	22/04/2014